Linha do tempo

Contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) para realização dos estudos técnicos.

Portaria de nomeação da Comissão responsável pelo acompanhamento do projeto.

Apresentação da metodologia e cronograma dos estudos a serem realizados pela FIPE.

Levantamento da situação atual do sistema, incluindo cobertura, qualidade dos serviços, perdas e infraestrutura.

Rodadas de apresentação do diagnóstico para envolvimento da sociedade em geral.

Entrega do prognóstico do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) atualizado pela FIPE com propostas e projeções até 2060. Além de apresentação com cópias físicas e virtuais dos estudos à Câmara de Vereadores, ao Conselho Municipal de Saneamento Básico e ao Conselho de Cidade.

Encaminhamento do PMSB atualizado aos órgãos de controle e agência reguladora. Recebimento de contribuições da sociedade.

Envio do PMSB consolidado para aprovação pela Câmara de Vereadores.

Análises técnica, econômico-financeira, ambiental e jurídica para montar o processo de edital de licitação.

Pode ser concessão, PPP ou outro arranjo, sempre com metas e prazos estabelecidos.

Apresentação dos estudos à sociedade e recebimento de contribuições sobre o modelo proposto.

Publicação do Edital de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), recebimento de propostas e seleção da empresa ou consórcio vencedor.

Execução conforme metas de universalização previstas em lei.